O Código de Processo Penal (CPP) fez 80 anos no mês passado (3/10/41) e nos debates sobre o aniversário foi possível perceber que ainda não se aprendeu que ele é inquisitorial. Por que será? A questão ...

O substitutivo do novo Código de Processo Penal (CPP) apresentado em abril na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados tem gerado novos e antigos debates sobre alterações que ...

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), apesar de já ter completado dois anos de vigência no ordenamento jurídico brasileiro, ainda traz alguns questionamentos quanto à sua aplicabilidade e ...

O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, admite que uma "primeira versão" do novo Código Processo Penal poderá estar pronta até final de Junho.

O texto final do projeto conhecido como "pacote anticrime" sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça (24), institui a figura do juiz das garantias, um magistrado que fica responsável por ...

Quando não havia internet, não existia telefone celular ou televisão e mesmo o telefone convencional era coisa para poucas e abastadas pessoas, já existiam processos penais e a discussão sobre as ...

Um novo Código Processual na área penal deve ficar pronto até o final do ano, e a Câmara dos Deputados promete apresentá-lo para os brasileiros como uma nova fórmula para conter os avanços criminosos ...