O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a ...

Toffoli determina envio de material apreendido em investigação do Master para a PGR e autoriza que órgão faça extração e ...

O recente Acórdão nº 2.670/2025, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), trouxe nova leitura ao artigo ...

Publicados pelo governo federal nesta quarta-feira (14/1), os vetos à regulação da reforma tributária foram corretos, em sua ...

Súmula 83 do STJ exige divergência entre uma decisão recorrida e a jurisprudência da corte para que ela seja alterada ...

TJ-DF condenou o Google Brasil Internet a indenizar consumidora que teve a conta de correio eletrônico invadida por terceiros ...

Juiz entendeu que mudanças em edital da UnB violaram princípios da impessoalidade e a moralidade administrativa ...

Nas razões de veto, Presidência mostrou entender que exclusão dos fundos de investimento da qualidade de contribuintes seria ...

Verifica-se, portanto, que o dispositivo legal transcrito estabelece responsabilização objetiva do advogado que atua sem ...

TJ-DF manteve condenação de homem que vendia veículos que ele mesmo alugava de uma locadora de veículos familiar ...

TRT-2 rejeitou o recurso de um trabalhador que captava clientes para empresa de pagamentos e pedia reconhecimento do vínculo ...

Entrou em vigor a Lei 15.280/2025, que recrudesce resposta estatal e fortalece mecanismos de enfrentamento a crimes contra ...